ARAPUTANGA: Morador da Rua Francisco Assis Ramalho reclama da escuridão

Moradores de parte da Rua Frei Caneca, cujo nome há algum tempo foi modificado para Francisco Assis Ramalho, em homenagem ao saudoso “Chico Ramalho”, estão reclamando da ‘profunda escuridão’ que promove a insegurança e amedronta quem necessita transitar no local.

Em 30 de outubro/2014, vinte e cinco dias depois que a rua estava às escuras, um morador com as iniciais U.M.A. tomou a iniciativa de reclamar do problema, comunicando o fato por escrito através de protocolo junto à autoridade municipal. Catorze dias depois, em 14/11/2014 voltou a protocolar reclamação pedindo providências, observando que já havia solicitado o serviço anteriormente.

Passados 108 dias sem funcionar a iluminação pública em seu endereço e, 84 dias depois da primeira reclamação, o morador entrou em contato com a reportagem, mandando cópia do documento protocolado e, foto noturna demonstrando como a rua fica escura por falta de funcionamento da lâmpada. A reportagem obteve a informação que o morador paga R$12,57 a título de taxa de iluminação pública que vem embutida em sua conta mensal com a Concessionária do Serviço Elétrico.

PROVIDÊNCIAS

Por volta de nove horas da manhã de hoje (21), a reportagem conversou com um eletricista que faz a manutenção da iluminação na cidade. Mostramos a ele o documento protocolado e a foto do local cujas luzes surgem apenas na casa do cidadão. Ele garantiu que vai procurar o endereço e resolver o problema ainda hoje.

DOUTRINA

Um dos principais doutrinadores do Direito Administrativo e do Direito Municipal brasileiro, Hely Lopes Meirelles recomenda: “Os serviços públicos são os que atendem a toda a coletividade, sem usuários determinados, como os de polícia, iluminação pública, calçamento e outros dessa espécie. Esses serviços se destinam indiscriminadamente a toda a população, sem que se erijam em direito subjetivo individual de qualquer administrado à sua fruição particular, ou privativa de seu domicílio, de sua rua ou de seu bairro. Daí por que tais serviços devem ser mantidos por impostos (tributo geral) e não por taxa ou tarifa.”